Assembleia Legislativa/MT
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Sobre Assembleia Legislativa/MT
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) é o órgão do Poder Legislativo estadual responsável pela representação política da população mato-grossense. Com sede em Cuiabá, atua no âmbito do estado de Mato Grosso, em conformidade com a Constituição Federal e a Constituição Estadual.
Entre suas atribuições estão elaborar, discutir e votar leis de competência estadual, apreciar propostas de alteração da Constituição do Estado e analisar projetos relacionados ao planejamento e ao orçamento público, conforme as normas aplicáveis.
A ALMT também exerce funções de fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo estadual, acompanha a aplicação dos recursos públicos e pode realizar audiências públicas, debates e convocações para tratar de assuntos de interesse da sociedade.
A instituição é composta por deputados estaduais eleitos pelo voto popular para representar as diferentes regiões e segmentos da população de Mato Grosso. Seus trabalhos legislativos são organizados por meio do Plenário, das comissões permanentes e temporárias e de sua estrutura administrativa.
Além da atividade legislativa, a Assembleia disponibiliza informações sobre sua atuação institucional, normas, sessões, comissões, proposições e mecanismos de participação e transparência pública.
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