🏆 Assembleia Legislativa/MT → Provas Anteriores de Concurso Público

Nesta página você vai encontrar arquivos para download, referentes ao concurso supracitado, realizado ou organizado por Assembleia Legislativa/MT.

Esfera: Estadual

Localização: Cuiabá, Mato Grosso

Site oficial: https://www.al.mt.gov.br

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) é o órgão do Poder Legislativo estadual responsável pela representação política da população mato-grossense. Com sede em Cuiabá, atua no âmbito do estado de Mato Grosso, em conformidade com a Constituição Federal e a Constituição Estadual.

Entre suas atribuições estão elaborar, discutir e votar leis de competência estadual, apreciar propostas de alteração da Constituição do Estado e analisar projetos relacionados ao planejamento e ao orçamento público, conforme as normas aplicáveis.

A ALMT também exerce funções de fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo estadual, acompanha a aplicação dos recursos públicos e pode realizar audiências públicas, debates e convocações para tratar de assuntos de interesse da sociedade.

A instituição é composta por deputados estaduais eleitos pelo voto popular para representar as diferentes regiões e segmentos da população de Mato Grosso. Seus trabalhos legislativos são organizados por meio do Plenário, das comissões permanentes e temporárias e de sua estrutura administrativa.

Além da atividade legislativa, a Assembleia disponibiliza informações sobre sua atuação institucional, normas, sessões, comissões, proposições e mecanismos de participação e transparência pública.