Assembleia Legislativa/AM
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Sobre Assembleia Legislativa/AM
A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) é o órgão do Poder Legislativo estadual do Amazonas, com sede no município de Manaus. Sua atuação está relacionada à representação dos cidadãos do estado no processo legislativo e ao funcionamento das instituições estaduais.
A instituição é composta por deputados estaduais, eleitos para exercer mandato conforme as regras eleitorais brasileiras. No desempenho de suas atribuições, os parlamentares participam da elaboração, discussão e votação de normas de competência estadual.
Entre as funções da Assembleia estão a apreciação de projetos de lei, propostas orçamentárias e outras matérias previstas na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Amazonas. Também cabe ao Legislativo estadual exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo, nos limites de suas competências.
A Aleam mantém atividades plenárias, comissões parlamentares e serviços administrativos voltados ao suporte do processo legislativo e à divulgação de informações institucionais. A instituição é um órgão público estadual e não atua como banca organizadora de concursos públicos.
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