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Esfera: Estadual

Localização: Curitiba, Paraná

Site oficial: https://www.tjpr.jus.br

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ/PR) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário paranaense e exerce a função jurisdicional no âmbito da Justiça Estadual. Sua atuação está vinculada à Constituição Federal, à Constituição do Estado do Paraná e à legislação aplicável ao Poder Judiciário.

O TJ/PR atua no julgamento de recursos e de outras matérias de competência originária, conforme as regras processuais e constitucionais. A estrutura da Justiça Estadual também abrange as unidades de primeiro grau, responsáveis pelo processamento e julgamento inicial da maior parte das demandas cíveis e criminais de competência estadual.

Além da atividade jurisdicional, o tribunal exerce funções administrativas relacionadas à organização, ao planejamento e ao funcionamento da Justiça Estadual no Paraná. Entre essas atribuições estão a gestão de órgãos judiciais e servidores, a organização dos serviços judiciários e a adoção de medidas voltadas ao acesso à Justiça e à prestação jurisdicional.

O Tribunal de Justiça do Paraná tem sede no município de Curitiba e mantém unidades judiciárias em diferentes regiões do estado. Informações institucionais, serviços, consultas processuais, atos normativos e publicações oficiais são disponibilizados em seu portal na internet.