🏆 Assembleia Legislativa/TO → Provas Anteriores de Concurso Público

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Esfera: Estadual

Localização: Palmas, Tocantins

Site oficial: https://www.al.to.leg.br/

A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) é o órgão do Poder Legislativo estadual responsável pela representação política da população tocantinense. Sua sede está localizada em Palmas, capital do estado.

Entre suas atribuições institucionais estão a elaboração, discussão e aprovação de leis estaduais, a apreciação de matérias relacionadas ao planejamento e ao orçamento público e a fiscalização dos atos do Poder Executivo, conforme as competências previstas na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Tocantins.

A Assembleia é composta por deputados estaduais eleitos pelo voto popular para exercer mandato parlamentar. As atividades legislativas incluem sessões plenárias, reuniões de comissões permanentes e temporárias, análise de proposições e realização de debates sobre temas de interesse público.

Como órgão público estadual, a Assembleia Legislativa do Tocantins também mantém canais institucionais de transparência, acesso à informação e divulgação de suas atividades, normas, serviços e atos oficiais.