🏆 Assembleia Legislativa/SC → Provas Anteriores de Concurso Público

Nesta página você vai encontrar arquivos para download, referentes ao concurso supracitado, realizado ou organizado por Assembleia Legislativa/SC.

Esfera: Estadual

Localização: Florianópolis, Santa Catarina

Site oficial: https://www.alesc.sc.gov.br/

A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) é o órgão do Poder Legislativo estadual responsável pela representação da população catarinense. Está sediada em Florianópolis, capital do estado, e exerce suas atribuições conforme a Constituição Federal e a Constituição do Estado de Santa Catarina.

A Assembleia é composta por deputados estaduais eleitos pelo voto direto para mandatos definidos pela legislação eleitoral. Entre suas funções estão elaborar, discutir e votar leis de competência estadual, apreciar propostas de emenda à Constituição do Estado e fiscalizar os atos do Poder Executivo.

Também cabe ao Legislativo estadual analisar o orçamento público, incluindo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual. A ALESC realiza sessões plenárias, reuniões de comissões permanentes e temporárias, audiências públicas e outras atividades relacionadas ao processo legislativo e ao controle da administração pública.

Além da atividade parlamentar, a instituição mantém canais de comunicação e mecanismos de participação social para divulgar informações sobre proposições, votações, normas, despesas e demais atos legislativos. A Assembleia Legislativa de Santa Catarina não é uma banca organizadora de concursos públicos; seus processos seletivos e concursos, quando realizados, dependem de regulamentação e organização específicas.