🏆 Assembleia Legislativa/RR → Provas Anteriores de Concurso Público

Nesta página você vai encontrar arquivos para download, referentes ao concurso supracitado, realizado ou organizado por Assembleia Legislativa/RR.

Esfera: Estadual

Localização: Boa Vista, Roraima

Site oficial: https://al.rr.leg.br/

A Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) é o órgão do Poder Legislativo estadual responsável pela representação da população de Roraima. Sua atuação está fundamentada na Constituição Federal e na Constituição do Estado de Roraima.

Entre suas atribuições estão elaborar, discutir e aprovar leis de interesse estadual, apreciar proposições legislativas e participar do processo de definição das normas que orientam a administração pública e as políticas estaduais, observadas as competências previstas no ordenamento jurídico.

A Assembleia também exerce funções de fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo estadual, incluindo a análise de matérias orçamentárias e a apreciação das contas públicas, conforme as regras constitucionais e legais aplicáveis.

O órgão é composto por deputados estaduais eleitos para representar os municípios e diferentes segmentos da sociedade roraimense. Além das atividades plenárias, sua estrutura inclui comissões permanentes e temporárias, que analisam propostas e temas relacionados às competências do Legislativo estadual.