ALMT

Sobre ALMT

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) é o órgão do Poder Legislativo estadual de Mato Grosso, com sede em Cuiabá. Sua atuação está voltada à representação da população mato-grossense e ao exercício das competências legislativas previstas na Constituição Federal e na Constituição do Estado.

A ALMT é composta por deputados estaduais eleitos pelo voto popular para mandatos definidos pela legislação eleitoral. Os parlamentares atuam na elaboração, discussão e votação de projetos de lei, propostas de emenda à Constituição Estadual, decretos legislativos e outras proposições de competência do Legislativo estadual.

Entre as atribuições institucionais da Assembleia estão fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, apreciar matérias orçamentárias e acompanhar a execução de políticas públicas. O órgão também pode instalar comissões permanentes e temporárias, realizar audiências públicas e promover debates sobre temas de interesse do Estado.

As atividades da ALMT são organizadas por meio do Plenário, da Mesa Diretora, das comissões e de sua estrutura administrativa. A instituição disponibiliza informações sobre sua composição, proposições, sessões, legislação, transparência e serviços institucionais em seus canais oficiais.

Provas anteriores

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