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INPI

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Sobre INPI

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal brasileira vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Sua atuação está relacionada à proteção e à gestão dos direitos de propriedade industrial no país.

Entre suas atribuições estão o exame e a concessão de patentes, o registro de marcas, desenhos industriais e indicações geográficas, além da averbação de contratos de transferência de tecnologia e de franquia empresarial, conforme a legislação aplicável.

O INPI também desenvolve atividades de disseminação de informações, orientação técnica e cooperação institucional na área de propriedade industrial. O instituto tem sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, e integra a administração pública federal indireta.

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