Publicado em 27 de junho de 2022

TJPR divulga novo Processo Seletivo para estudantes de pós-graduação em direito

O candidato admitido contará com bolsa-auxílio e auxílio-transporte, dentre outros benefícios.

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), torna pública a abertura de inscrições ao Processo Seletivo, destinado a seleção e admissão, bem como à formação de cadastro de reserva, de estagiários de pós-graduação para atuarem no Gabinete do Juiz de direito Substituto em Segundo Grau, Guilherme Frederico Hernandes Denz.

Para participar, os candidatos devem possuir no mínimo 16 anos e estar devidamente matriculados e com frequência efetiva em cursos, presenciais ou à distância, de instituições de ensino conveniadas com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, ou devidamente inscritas no Ministério da Educação (MEC) ou Secretaria Estadual de Educação (SEED), dentre outros requisitos.

Dentro do total de funções ofertadas, haverá oportunidades específicas para pessoas que se enquadram nos critérios do edital.

O candidato aprovado contará com jornada de trabalho de 30 horas semanais, onde o estagiário receberá bolsa-auxílio de R$ 2.132,14, mais benefício do auxílio-transporte no valor de R$ 11,00 por dia efetivamente trabalhado. O estagiário estará coberto por apólice de seguro contra acidentes pessoais que porventura ocorram durante a realização do estágio

Para participar, os interessados devem realizar a inscrição por meio do site do TJPR, a partir da 8h do dia 24 de junho de 2022 até às 23h59 do dia 1º de julho de 2022.

O teste seletivo avaliativo dos candidatos será por meio de duas fases, composta por uma prova presencial com questões dentro do conteúdo programático, e a segunda fase será uma entrevista. A prova será realizada no dia 7 de julho de 2022, das 14h às 17h, com local a ser divulgado por meio do documento oficial de ensalamento.

O conteúdo programático para realização da prova será:

• Direito civil: Código civil (lei federal n. 10.406/2002) parte geral; das pessoas; dos bens; dos fatos jurídicos; do direito das obrigações; das modalidades das obrigações; da transmissão das obrigações; do adimplemento e extinção das obrigações; do inadimplemento das obrigações; dos contratos em geral; das várias espécies de contrato; da responsabilidade civil;
• Direito processual civil: Código de processo civil (lei federal n. 13.105/2015) - normas processuais civis: Normas fundamentais do processo civil; interpretação e aplicação das normas processuais; da tutela provisória; das provas; da sentença e da coisa julgada; dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais;
• Direito do consumidor: Sujeitos da relação consumerista; prescrição e decadência; responsabilidade pelo fato do produto e do serviço; responsabilidade por vício do produto e do serviço; proteção contratual; lei nº 9.656/98 (lei de planos privados de assistência à saúde);

Quanto a entrevista, os dados para realização desta etapa serão divulgados por meio de documento oficial de convocação para entrevista.

O Processo Seletivo possui duração de seis meses enquanto o período de estágio será de no máximo dois anos.

Informações complementares podem ser obtidas por meio do edital completo que consta em nosso site.