Publicado em 19 de abril de 2024

Ministério Público de Minas Gerais lança novo Processo Seletivo na Comarca de Barroso

Estágio em Direito disponível no Ministério Público de MG.

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP/MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação um estagiário de nível superior e a formação de cadastro reserva.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga destinada ao estudante do curso de direito a fim de atuar na Promotoria de Justiça da comarca de Barroso e ao ser contratado, o estagiário deverá atuar em carga horária de 30 horas semanais e será beneficiado com a bolsa-auxílio no valor de R$ 1.250,00 ao mês, além de auxílio-transporte no valor de R$ 18,00 por dia estagiado.

Para concorrer a oportunidade, os candidatos devem estar matriculados no curso de direito a partir do quinto período em instituições de ensino devidamente conveniadas.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 21 a 25 de abril de 2024, mediante o preenchimento de formulário online.

O processo de seleção compreenderá uma primeira etapa, composta por prova escrita, com questões discursivas prevista para ser realizada no dia 14 de maio de 2024, às 14h, na Praça Santana nº 120, 3º andar, Centro e segunda etapa composta por entrevista, de caráter eliminatório e classificatório.

O conteúdo programático da primeira etapa envolve os seguintes temas:

• Direito penal;
• parte especial: crimes contra a pessoa;
• crimes contra o patrimônio;
• crimes contra a dignidade sexual;
• Direito processual penal: princípios;
• disposições preliminares do código de processo penal;
• do inquérito policial;
• da ação penal;
• da competência;
• da prova;
• da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória;
• das citações e intimações;
• do processo comum;
• das nulidades;
• recurso;
• ações de impugnação;
• Direito civil: das pessoas;
• dos fatos jurídicos;
• do direito de família;
• do direito das sucessões;
• da usucapião;
• Direito processual civil: parte geral;
• parte especial: do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença;
• Legislação especial: lei 9.099/90 (juizados especiais criminais);
• lei 11.340/06 (violência doméstica);
• lei 11.343/06 (lei de tóxicos);
• lei 8.069/90 (estatuto da criança e do adolescente);
• lei 9.

503/97 (Código de Trânsito Brasileiro): dos crimes de trânsito.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo é de um ano, contados da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Mais informações podem ser obtidas no edital completo em nosso site.